Defesa de Qualificação de Mestrado – Frederico Thiers Dutra de Oliveira da Silva
Título do Trabalho: Detecção de contrabandos legislativos com Inteligência Artificial: uma abordagem para identificar “jabutis” normativos
Resumo: A recorrência de contrabandos legislativos — dispositivos inseridos em normas sem relação temática com seu conteúdo principal — compromete a transparência, a previsibilidade e a legitimidade do processo normativo brasileiro. Apesar de vedada pelo Supremo Tribunal Federal, a prática persiste devido à ausência de mecanismos objetivos de detecção, à complexidade das proposições e ao elevado volume de alterações parlamentares. Neste cenário, a Inteligência Artificial surge como valiosa tecnologia para apoiar a análise normativa automatizada. O presente estudo propõe o desenvolvimento e a avaliação de um artefato computacional capaz de identificar trechos de baixa pertinência temática em proposições legislativas, caracterizando potenciais contrabandos. A pesquisa será conduzida a partir da abordagem Design Science Research (DSR), envolvendo um mapeamento sistemático da literatura, a construção de uma base anotada de fragmentos legislativos e o desenvolvimento de um modelo capaz de identificar os contrabandos legislativos a partir da submissão de textos pelos usuários. O artefato final incluirá uma interface interativa para validação colaborativa dos resultados, ampliando o controle social e fortalecendo práticas legislativas mais transparentes e democráticas.
Banca Examinadora:
Ana Cristina Bicharra Garcia – UNIRIO (Presidente)
Henrique Prado de Sá Sousa – UNIRIO
Juliana Baptista dos Santos França – (UFRJ)
Luís Roberto Barroso (Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ
Suplentes:
Sean Wolfgand Matsui Siqueira – UNIRIO
Adriana Santarosa Vivacqua – UFRJ
Data e Hora da Defesa: 17/09/2025 às 10:15
Local da Defesa: Sala de defesas do PPGI UNIRIO
